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No atual contexto da administração pública, a gestão eficiente e equitativa do território é uma prioridade. A falta de dados locais para ação é uma constante, tornando o uso de ferramentas digitais e a colaboração cidadã essenciais para que os governos locais tenham melhores insumos para implementar políticas públicas de qualidade.

Cientes dessa situação, o Hub da América Latina e do Caribe do Humanitarian OpenStreetMap Team (HOT) e a Parceria para Governo Aberto (OGP) Local, em colaboração com a CoMapper, realizaram em fevereiro de 2024 uma convocatória para governos locais da rede de governos da OGP Local participarem do programa “Cidades Abertas e Resilientes: Treinamento de Governos no Uso de Dados Colaborativos em Cartografia Local”.

O objetivo do programa foi conscientizar e reforçar as capacidades das equipes administrativas em relação a dados abertos e informações geográficas, para que gerenciem essas informações dentro de suas localidades. Das propostas recebidas, foram selecionados os seguintes governos locais para colaboração:

• Brasil: Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina

• Chile: Município de Maipú

• Equador: Governo Municipal do Distrito Metropolitano de Quito

• Equador: Governo Autônomo Descentralizado Provincial de Santo Domingo de los Tsáchilas

• México: Governo Municipal de Chihuahua

• México: Governo Estadual de Quintana Roo

“Precisamos de governos mais colaborativos, inovadores, abertos e resilientes. Esta colaboração surgiu a partir de uma perspectiva de fortalecer capacidades para que, cada vez mais, os governos, em conjunto com a sociedade civil, possam começar a coletar as evidências necessárias para gerar melhores abordagens e políticas públicas mais responsivas”, enfatiza Clorinda Romo, Oficial de Programa da OGP Local.

Após uma etapa de diagnóstico de problemáticas e necessidades, os participantes foram capacitados em ferramentas como o Editor iD do OpenStreetMap, KoboToolbox, Mapillary, QGIS, entre outras, o que lhes permitiu identificar as metodologias e ferramentas que melhor se adequavam aos seus projetos. Com estas selecionadas, iniciou-se a etapa de implementação e geração de resultados. Todo este processo foi realizado entre os meses de março e agosto de 2024.

A seguir, um resumo de cada projeto e as ações realizadas em cada caso.

Brasil: Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina

O objetivo era desenvolver um sistema integrado de coleta, sistematização e georreferenciamento de informações socioeconômicas das residências, a fim de fornecer dados relevantes e acessíveis para a gestão municipal e estadual, facilitando a formulação de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida e saúde das famílias no município de Santa Catarina.

Utilizando o KoboToolbox para questionários, o QGIS para gerar mapas e análises espaciais, e o OpenStreetMap para baixar, validar e analisar visualmente os dados, foram coletadas informações socioeconômicas e de saúde de 209 indivíduos em 92 residências da Microárea #5 do Município de Painel como um projeto piloto, com planos de expandir para todo o estado. Essas informações servirão de insumo para outros estudos relacionados a doenças como hipertensão e diabetes, bem como para planejamento de serviços.

Imagem: Coleta de informações socioeconômicas utilizando ferramentas de mapeamento aberto.

Chile: Município de Maipú

Foi necessário um levantamento detalhado das áreas verdes no bairro de Sol Poniente, Maipú, para melhorar sua qualidade e analisar os efeitos de possíveis ilhas de calor, um passo necessário para projetar e implementar medidas de adaptação eficazes e equitativas no restante da cidade no futuro.

O levantamento de dados foi realizado usando o KoboToolbox, com participação cidadã e conhecimento local, através de uma convocatória para lideranças sociais dos bairros. As informações resultantes — 71 polígonos correspondentes a Espaços Públicos Abertos — foram incorporadas à plataforma OpenStreetMap. Além disso, 12 praças da região foram documentadas visualmente utilizando o Mapillary.

Francisco Medina, responsável pela Unidade de Planejamento e Desenvolvimento do Município de Maipú, destacou que os dados geográficos coletados serão cruzados com informações sobre ilhas de calor. Essa análise ajudará a identificar as áreas prioritárias para projetos de regeneração urbana que facilitem a adaptação às mudanças climáticas, especialmente diante de ondas de calor.

Imagem: Mapa EPA para teste piloto.

Equador: Governo Municipal do Distrito Metropolitano de Quito

O objetivo era identificar os riscos naturais percebidos no Distrito Metropolitano, a fim de desenvolver iniciativas de conscientização e preparação que fortaleçam a resiliência comunitária frente a eventos adversos.

Utilizando o KoboToolbox, foram coletadas 1.190 respostas e a área de estudo foi mapeada no OpenStreetMap, gerando e baixando informações geoespaciais. Com softwares GIS, foi criado um dashboard open-source com as respostas coletadas e um Mapa de Percepção de Riscos que visualiza áreas de maior e menor percepção de risco em Quito.

Como resultado do projeto, a Direção de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança começou a usar o KoboToolbox para coleta de dados de percepção de riscos em todo o município e território de Quito. Atualmente, a equipe está no campo coletando essas respostas, aplicando este miniprojeto que inicialmente começou como um piloto durante o treinamento.

Imagem: Mapa de percepção de riscos.

Equador: Governo Autônomo Descentralizado Provincial de Santo Domingo de los Tsáchilas

A ideia era obter dados geoespaciais das obras realizadas pelo Governo Autônomo Descentralizado Provincial de Santo Domingo na paróquia rural de Valle Hermoso, para melhorar o planejamento, avaliação e acompanhamento de projetos locais.

Os dados foram coletados com Mapillary e KoboToolbox e posteriormente integrados ao OpenStreetMap. Com o QGIS, foi criado um mapa viário representando caminhos, pontes e sistemas de esgoto existentes e planejados para integrar à Rede Oficial de Rodovias. Adicionalmente, um mapa web foi projetado na plataforma UMap, onde as mesmas camadas de dados foram publicadas.

O governo local busca regulamentar o uso de ferramentas geográficas e expandir sua aplicação para todas as dependências. Embora apenas a Direção de Planejamento tenha participado do curso, o plano é compartilhar esse conhecimento com outras áreas para fortalecer projetos turísticos, produtivos e técnicos. A regulamentação será liderada pela Direção de Planejamento, com apoio legal e técnico especializado.

Imagem: Mapa Viário de Valle Hermoso.

México: Governo Municipal de Chihuahua

Foi necessária a coleta de informações detalhadas sobre as condições da iluminação pública para priorizar e otimizar a gestão das luminárias no Centro Histórico.

A coleta e carregamento de imagens foram realizados com o Mapillary e, através da inteligência artificial da plataforma, as luminárias foram detectadas automaticamente, gerando uma camada de informações sobre a localização da iluminação pública no Centro Histórico. Esses dados foram integrados ao Sistema de Informação Geográfica Municipal (SIGMUN) do Município de Chihuahua, cujo visualizador permite representar informações e dados em um mapa interativo. Isso facilita para as autoridades e cidadãos a visualização da distribuição geográfica de infraestruturas e serviços públicos para tomadas de decisão e planejamento de políticas e ações. Também melhora a eficiência, transparência e participação na gestão pública.

O projeto gerou interesse em diversas áreas do governo municipal para o desenvolvimento de novas iniciativas cartográficas. Por exemplo, a Direção de Manutenção Urbana planeja um projeto de mapeamento e inventário de árvores nos principais parques públicos, utilizando o Organic Maps e o OpenStreetMap. Além disso, foi proposto equipar um veículo do departamento de inspeção da Tesouraria Municipal com uma câmera para mapear a cidade e obter imagens atualizadas que serão integradas à plataforma SIGMUN por meio de um widget. Fotografias do piloto e do levantamento de campo também foram registradas como evidência do trabalho realizado.

Imagem: Levantamento fotográfico e luminárias da área de estudo.

México: Governo Estadual de Quintana Roo

Sendo Quintana Roo um estado altamente vulnerável a furacões e desastres, foi identificada a necessidade de coletar dados geoespaciais detalhados sobre os abrigos temporários do estado, em colaboração com o Instituto Geográfico e Cadastral do Estado de Quintana Roo (IGECE).

Essa decisão foi baseada nas necessidades enfrentadas durante a temporada de furacões e no entendimento da importância de localizar corretamente os abrigos que fornecem proteção, alimentação, abrigo e segurança às vítimas durante emergências ou desastres. A área da cidade de Chitomar, em Quintana Roo, foi mapeada diretamente no OpenStreetMap usando o MapRoulette, com apoio de voluntários. Em outra área, os dados foram coletados com o KoboToolbox. Como resultado, foi gerada uma camada de informações precisa e detalhada, além de um visualizador geográfico dos 184 abrigos temporários previamente identificados pelo IGECE.

Essas ferramentas serão um recurso interno essencial para o Instituto, especialmente durante as fases críticas de emergência.

Imagem: Visualizador geográfico com dados de abrigos da Península do Sudeste do México, atualizado em 4 de julho de 2024.

Reflexões Finais

Estamos em um momento crucial para nossas cidades, enfrentando desafios que demandam soluções ágeis, proativas e, acima de tudo, inclusivas. "Hoje, mais do que nunca, a democratização da informação e o acesso a dados abertos são fundamentais para construir cidades resilientes, capazes de responder a emergências, planejar seu futuro e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes", destaca Cuauhtémoc Gutiérrez, Diretor da CoMapper. Saiba mais sobre o trabalho deles aqui.

Fabrizio Scrollini, Diretor do Hub LAC, acrescenta: “Os governos locais têm feito um esforço notável e genuíno no uso de dados geográficos abertos e das ferramentas disponíveis. Isso reflete sua disposição de explorar e combinar a lógica da abertura de dados com a participação cidadã, utilizando essas informações para construir cidades mais resilientes, capazes de enfrentar os desafios das mudanças climáticas e das profundas desigualdades estruturais da região. A informação e os dados são apenas o primeiro passo; contar com servidores públicos comprometidos no uso dessa informação para a tomada de decisões e dispor das ferramentas adequadas é fundamental.”

A resiliência é um tema central em nossa agenda, adaptando-se a cada contexto local. O projeto “Cidades Abertas e Resilientes: Treinamento de Governos no Uso de Dados Colaborativos em Cartografia Local” promoveu a colaboração interinstitucional entre iniciativas locais, entidades governamentais, cidadãos, voluntários e uma comunidade de mapeadores conscientes da importância de dados abertos e acessíveis. Convidamos mais governos a explorarem essas tecnologias, tomarem essa iniciativa como exemplo e continuarem avançando no uso de dados e tecnologias abertas para construir um futuro mais resiliente.